Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A Cidade Cidadão respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis da legislação brasileira.

Ao utilizar a plataforma Cidade Cidadão, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

A Cidade Cidadão é uma plataforma digital destinada a aproximar cidadãos interessados em realizar doações de entidades sociais regularmente cadastradas.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, disponibilizando recursos para facilitar a comunicação entre doadores e instituições.

A Cidade Cidadão não recebe, armazena, comercializa ou distribui os bens doados, nem participa da negociação entre as partes.

Os dados tratados poderão variar conforme a utilização da plataforma.

3.1 Dados informados pelo doador

Podem ser coletados:

• Nome completo;
• CPF (quando solicitado);
• E-mail;
• Número de telefone;
• Endereço (quando necessário para retirada ou entrega);
• Cidade;
• Estado;
• Informações sobre os bens doados;
• Fotografias;
• Vídeos;
• Documentos enviados voluntariamente;
• Mensagens encaminhadas à entidade.

3.2 Dados das entidades cadastradas

Durante o cadastro institucional poderão ser tratados:

• Nome da instituição;
• Razão Social;
• Nome Fantasia;
• CNPJ;
• Nome do representante legal;
• Telefones;
• Endereço;
• CEP;
• Cidade;
• Estado;
• E-mail institucional;
• Logotipo;
• Banner;
• Fotografias;
• Documentos comprobatórios;
• Informações institucionais.

3.3 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação poderão ser registrados automaticamente:

• endereço IP;
• data e horário dos acessos;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• idioma;
• resolução da tela;
• identificadores de dispositivo;
• páginas acessadas;
• tempo de navegação;
• registros de autenticação;
• logs de segurança;
• informações provenientes de cookies.

Esses dados auxiliam na segurança, desempenho e melhoria contínua da plataforma.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• cadastrar usuários e entidades;
• registrar doações;
• encaminhar informações às entidades selecionadas;
• permitir contato entre doadores e instituições;
• autenticar usuários;
• prevenir fraudes;
• validar cadastros;
• proteger a plataforma contra acessos indevidos;
• responder solicitações dos usuários;
• cumprir determinações legais;
• atender autoridades competentes;
• realizar auditorias internas;
• gerar estatísticas de utilização;
• melhorar continuamente os serviços oferecidos.

A Cidade Cidadão não comercializa dados pessoais.

Os tratamentos realizados poderão ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• legítimo interesse da plataforma, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular.

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário com:

• a entidade escolhida pelo doador;
• provedores de hospedagem;
• provedores de armazenamento em nuvem;
• empresas responsáveis pelo envio de e-mails;
• ferramentas de autenticação;
• serviços de monitoramento e segurança;
• serviços de análise estatística;
• prestadores de tecnologia contratados pela plataforma;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou decisão judicial.

A Cidade Cidadão não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, desde que observadas as exigências da LGPD e adotadas medidas adequadas de proteção.

As informações permanecerão armazenadas apenas pelo período necessário para:

• execução das finalidades desta Política;
• cumprimento de obrigações legais;
• prevenção de fraudes;
• defesa em processos administrativos ou judiciais;
• preservação de registros obrigatórios.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos quando houver obrigação legal.

A Cidade Cidadão adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais, incluindo, sempre que aplicável:

• criptografia de comunicações (HTTPS/TLS);
• controle de acesso por autenticação;
• perfis de permissão;
• registro de acessos (logs);
• backups periódicos;
• monitoramento de segurança;
• proteção contra acessos não autorizados;
• atualização de sistemas;
• mecanismos de prevenção a ataques.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é absolutamente seguro. Assim, não é possível garantir segurança total contra incidentes decorrentes de ações criminosas, falhas de terceiros ou eventos imprevisíveis.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados mediante consentimento, quando cabível;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da plataforma.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua senha com terceiros;
• comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta.

O usuário é responsável pelas informações que voluntariamente inserir na plataforma.

A plataforma não é destinada ao cadastro direto de menores de idade sem a participação de seus pais ou responsáveis legais.

Caso seja identificada a coleta indevida de dados de menores em desacordo com a legislação, as informações poderão ser removidas.

Alguns serviços tecnológicos utilizados pela plataforma poderão processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nesses casos, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD para assegurar adequado nível de proteção aos dados pessoais.

A Cidade Cidadão poderá utilizar informações cadastrais, registros técnicos e mecanismos automatizados para prevenir:

• fraudes;
• acessos indevidos;
• cadastros falsos;
• utilização ilícita da plataforma;
• ataques cibernéticos.

Esses procedimentos têm como objetivo proteger usuários, entidades e a própria plataforma.

A Cidade Cidadão trata apenas os dados necessários ao funcionamento da plataforma.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune a incidentes.

A plataforma não se responsabiliza por:

• falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário;
• compartilhamento indevido de senhas;
• utilização inadequada dos dados por terceiros após seu compartilhamento legítimo com a entidade escolhida;
• ataques decorrentes de ações criminosas impossíveis de serem razoavelmente evitadas.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente permanecerá disponível na plataforma, substituindo integralmente as versões anteriores.

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou dúvidas sobre esta Política poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma.

E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados: privacidade@cidadecidadao.com.br

Ao utilizar a plataforma Cidade Cidadão, o usuário declara que leu esta Política de Privacidade, compreendeu a forma como seus dados pessoais serão tratados e concorda com o tratamento das informações na medida necessária para utilização dos serviços oferecidos.

Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma e deve ser interpretada em conjunto com a Política de Cookies, os Termos de Uso do Doador, os Termos de Uso das Entidades e as demais políticas disponibilizadas pela Cidade Cidadão.